Radar Mais SUS – A oferta e distribuição de serviços de saúde mental no Brasil entre 2013 e 2023

Descrição

Os últimos anos de políticas de saúde mental, no âmbito federal, foram marcados por expectativas e sinalizações acerca de qual paradigma de cuidado orientaria as ações do Governo Federal – se modelo assistencial ou modelo asilar, ou seja, se baseado no território e no tratamento em liberdade, ou se baseado no isolamento e na medicalização. A criação deumdepartamento, dentro do Ministério da Saúde, para gerir a política faz parte do rol de sinalizações políticas que orientam para o modelo assistencial. Por um lado, isso sugere que o Governo passou a dar mais visibilidade e relevância para a pauta. Outra expressão disso foi o anúncio, em março de 2024, de que o novo Programade Aceleração do Crescimento (PAC) construirá 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), podendo incluir 13,4 milhões de pessoas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Por outro lado, a mesma atenção foi dada para as Comunidades Terapêuticas – instituições privadas e orientadas pelo modelo asilar, embora essas tenham sido alocadas no Ministério do Desenvolvimento Social, também em um departamento específico2. De acordo com estudo realizado pela Conectas Direitos Humanos e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)3, em 2019, saíram mais de R$ 81 milhões somente do Ministério da Cidadania, que era o então responsável pelo programa de Comunidades Terapêuticas. Em 2021, o valor chegou a R$ 134 milhões, um aumento de 65%. A partir desses exemplos, é possível caracterizar o período como um momento de retomada da Reforma Psiquiátrica, mas com permanência de contradições entre os modelos de atenção à saúde mental: os modelos assistencial e asilar têm coexistido nas ações do Governo Federal.
A permanência destes dois modelos, opostos entre si, caracteriza a dinâmica do contexto em que as políticas de saúde mental estão inseridas e demonstra a necessidade de que tais atualizações correspondam ao ciclo de políticas públicas. Como objetivo de monitorar e qualificar as políticas de saúde mental, este Boletim descreve e analisa a situação da atenção psicossocial no Brasil através da análise de: i) relação entre o número de leitos psiquiátricos para atendimentos públicos e privados; ii) número de consultas de psicoterapia no SistemaÚnico de Saúde (SUS); e iii) número de profissionais que atendem no CAPS.