Este Boletim analisa a frequência de recebimento de Emendas Parlamentares de custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde pelos municípios brasileiros entre 2021 e 2024, e a variação de volume de recursos nesse período. O estudo mostra que, entre 2021 e 2024, 86% dos municípios brasileiros receberam, em todos os anos, alguma modalidade de Emenda Parlamentar para custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde. Em contrapartida, 759 municípios não tiveram acesso regular a esses recursos. Além disso, os recursos de Emendas Parlamentares para custeio em Ações e Serviços Públicos de Saúde mostraram forte instabilidade. Entre os municípios que receberam em todos os anos, quase um quarto (24%) apresentou variação média acima de 100% – seja ela positiva ou negativa. No total, três em cada quatro registraram variação superior a 30%.
