A Nota Técnica n.35 analisa a execução orçamentária das emendas parlamentares destinadas à saúde entre 2016 e 2024. O estudo mostra que, entre 2016 e 2023, os recursos destinados por emendas parlamentares à saúde mais que quadruplicaram, passando de R$ 5,7 bilhões para R$ 22,9 bilhões. Nesse contexto, o Poder Legislativo adquiriu uma influência maior do que o Ministério da Saúde sobre as despesas não obrigatórias das duas principais subfunções da saúde, a Assistência Ambulatorial e Hospitalar (AHA) e a Atenção Básica (AB). Os recursos destinados via emendas parlamentares também foram progressivamente direcionados ao pagamento de despesas correntes, em detrimento de investimentos. A Nota Técnica mostra ainda que as regiões Norte e Nordeste, localidades com percentuais de pré-natal adequado mais baixos, receberam mais recursos para a AB por meio de emendas parlamentares do que regiões com percentual mais alto, e que municípios de menor porte populacional, com cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) igual ou superior a 80% e nível de vulnerabilidade social mais alto recebem, via de regra, mais recursos por meio de emendas parlamentares do que os municípios com características opostas.
